Carta aberta

Pelo direito ao isolamento, à proteção dos trabalhadores e por
uma economia voltada à vida

Aproximadamente três semanas se passam do início das medidas restritivas de circulação e de distanciamento, para auxiliar na contenção da epidemia do coronavírus.

Considerando-se a possibilidade de rápido colapso do sistema de Saúde, como estamos vendo em outros centros mundiais, o isolamento social é, além da medida mais efetiva contra a disseminação da doença e de óbitos evitáveis, um direito que deve ser assegurado a todos que possam fazê-lo.

Ao mesmo tempo, é preciso assegurar a todos aqueles trabalhadores de atividades essenciais, em especial os da Saúde, o acesso aos Equipamentos de Proteção Individuais adequados às suas atividades de alto risco.

Tanto num caso, como noutro, temos acompanhado ações erráticas, insuficientes, contraditórias ou negacionistas no enfrentamento desta crise.

Quanto às medidas de isolamento, ainda estão aquém do necessário, verificando-se situações como aglomerações no transporte coletivo e exigências de trabalhos ou atendimentos presenciais que já poderiam ser feitos à distância. Pior ainda é a pressão de governantes, a começar pelo Presidente da República, aliados a parte do grande empresariado, para a sabotagem do isolamento, apelando à situação de vulnerabilidade e pobreza agravadas pela situação.

Simultaneamente, o SUS, prejudicado pelo subfinanciamento e retirada crescente de recursos, vê-se convocado a este inédito desafio, na iminência de colapso. Já são inúmeros e crescentes os casos de profissionais infectados e óbitos, acometidos pelo vírus, em razão, sobretudo, da falta dos EPIs. Situação que pode ainda piorar, com o aumento acelerado do número de casos, podendo resultar, inclusive, na falta de leitos e equipamentos de assistência respiratória. E é nesse contexto que profissionais estão
sendo convocados para a linha de frente, inclusive aqueles afastados para a direção de sindicatos, sem que as condições de proteção sejam oferecidas.

As respostas dos governos das três esferas, ao mesmo tempo, não fogem ao convencional. Permitem demissões ou reduções de salários e ameaçam, constantemente, diminuir a remuneração dos servidores públicos, que neste momento são os que mais diretamente sofrem nas frentes de atendimento.

Enquanto isto, bancos são rapidamente socorridos, sem que se cogite taxar seus bilionários lucros. O mesmo ocorre com grandes fortunas, dividendos e supersalários. A obscura dívida pública, que consome metade do orçamento federal, permanece intocada e não mencionada.

Paradoxalmente, enquanto parte do discurso governamental e empresarial sustenta que as mortes podem aumentar, em nome da manutenção do ritmo econômico; e trabalhadores são expostos a riscos elevados, por falta de equipamentos protetivos, não há políticas significativas de reconversão produtiva para, a um tempo, aumentar a necessária oferta de produtos destinados a conter a epidemia e diminuir os impactos da recessão econômica. Não se justifica a perspectiva de escassez destes produtos, quando há meios e tecnologia para aumentar a produção de respiradores, máscaras, roupas impermeáveis, materiais de higiene, entre outros. Para termo condições reais de enfrentarmos essa epidemia entendemos necessário o fim do teto de gastos sociais, determinado pela EC 95.

Sendo assim, reiteramos:

• O direito de isolamento social, assegurando-se os meios de subsistência e de higiene necessários,
  enquanto não houver garantia de atendimento efetivo a todos pelo sistema de Saúde;
• Fortalecimento do SUS e investimento prioritário em equipamentos de proteção aos profissionais de atividades essenciais, incentivando-se a sua produção local e imediata;
• Afirmação da precedência da vida sobre a economia, a quem esta deve servir, com a taxação das grandes fortunas e dos ganhos financeiros, sobretudo dos bancos e sobre a dívida pública.

Clique para baixar a carta aberta em PDF.

Anis PMSP – Todos os direitos reservados.

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