A Prefeitura do Município de São Paulo vem promovendo a reabertura de atividades econômicas, que se encontravam fechadas, parcialmente ou totalmente, em razão da pandemia do coronavírus. E indica a mesma intenção, em breve, quanto ao retorno ao trabalho do funcionalismo municipal, bem como de escolas, serviços da rede socioassistencial, parques municipais, equipamentos esportivos e de lazer, sistema municipal de bibliotecas, salas de cinema, teatros, centros culturais, serviços administrativos, entre outros.
Não obstante, seja no Brasil, seja na cidade de São Paulo, não há qualquer dado que justifique tal decisão. O que efetivamente ocorre, pelas informações oficiais, é a ocorrência de alto número de casos, contaminações e mortes, inclusive na Capital. Não há, portanto, qualquer controle, queda sustentada ou, muito menos, situação residual de contaminações, de modo a permitir, com segurança, o restabelecimento dessas atividades presenciais.
Já durante o período de emergência, vários protocolos foram desrespeitados: trabalhadores da Saúde e Assistência sem EPIs adequados; ambientes com pouca ventilação ou ar condicionado sem troca de filtros e esterilização; exigência de presença nas unidades, quando se poderia utilizar o teletrabalho; estímulos desnecessários ao deslocamento, uso dos transportes públicos e aglomerações.
É necessário destacar que, mesmo antes da pandemia, servidores nas linhas de frente encontravam-se sobrecarregados com a ausência do chamamento de aprovados em concursos públicos para preenchimento do grande número de vagas decorrente das aposentadorias ao longo dos anos, implicando, inclusive, o cancelamento das férias dos funcionários, já sobrecarregados. Além disto, as promessas de testagem em larga escala de servidores e usuários dos serviços municipais não se efetivaram.
Também as Subprefeituras mantêm servidores de diversas áreas trabalhando nas ruas, na conservação da cidade e na fiscalização dos estabelecimentos que estão abrindo, além de obras de construção civil, que estão ativas mesmo na pandemia. Muitos desses servidores vem adoecendo e falecendo ao longo dos últimos meses. Além disso, o número de leitos e leitos de UTI para os servidores são insuficientes e, em caso de internação, os familiares não contam com nenhum serviço de apoio e orientação.
No que concerne aos procedimentos de segurança de saúde, há Secretarias que não obedecem aos padrões prescritos e, em muitos casos, não se tem uma uniformização destes, conforme a natureza dos serviços prestados, bem como não se tem a necessária orientação e fiscalização da Secretaria de Saúde com relação aos órgãos da administração direta e com relação às CIPAS.
Não fosse o bastante, aproveitou-se o Governo Municipal das restrições de reunião para aprovar uma reforma administrativa e avançar no projeto de terceirização geral dos serviços municipais de Saúde, sendo o principal exemplo o Hospital do Campo Limpo. Política marcada pela falta de transparência, desvios, desperdícios e privilégio ao lucro privado, que tem sido prejudicial tanto à população e aos servidores, pela precarização tanto do atendimento como das condições de trabalho.
Reiteramos a necessidade de diálogo imediato do Governo com todas as representações dos servidores, como já foi solicitado pelo Fórum de Entidades.
Manifestamos o entendimento da impossibilidade de reabertura dos serviços municipais que se encontram fechados e, além disso, que sejam restringidas as atividades somente àquelas que não possam ser realizadas por teletrabalho e sejam respeitados rigorosamente os protocolos de segurança, em se tratando das atividades presenciais indispensáveis. Que se utilize o orçamento especial de crise e o superávit orçamentário, para dotar os trabalhadores municipais dos EPIs adequados, assegurar ampla testagem, contratar os concursados e permitir aos servidores as suas férias, conforme programadas.