A ANIS vem repudiar e denunciar a truculência e irresponsabilidade do Governo de Bruno Covas e de sua Secretaria Municipal da Saúde -SMS, pela remoção, no último dia 15/08/2020, de 257 servidores da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA, para as Coordenadorias Regionais de Saúde – CRS, sem um plano de trabalho nem prévio aviso, promovendo verdadeiro desmonte daquela.
Esta medida acarreta a descontinuidade de atividades, compromete a saúde da população e colabora para o aumento da mortalidade, sobretudo em tempos de COVID 19! É URGENTE que essa reestruturação seja revertida e esclarecidos os objetivos de tais mudanças, que paralisam e instabilizam as ações de fiscalização e vigilância em Saúde na Cidade de São Paulo.
A alegação genérica é de necessidade de descentralização. Não é assim que se descentraliza, efetivamente. Assim somente se acaba com setores, projetos, políticas públicas, compromissos e responsabilidades.
A COVISA é o órgão municipal responsável pelas ações de vigilância em saúde pública, ambiental e sanitária, tendo como perspectiva a Promoção da Saúde, como estabelecido na Política Nacional de Saúde. Levanta e analisa dados de saúde e epidemiologia, divulga e faz campanhas informativas, promove a prevenção de riscos e agravos à saúde, controla doenças transmissíveis e não transmissíveis. Ela também atua na saúde do trabalhador, identificando riscos de acidentes, devido às más condições de trabalho e doenças ocupacionais, adquiridas no ambiente de trabalho, inclusive a COVID 19. A COVISA realiza ações de fiscalização e campanhas de vacinação, concede licenças sanitárias para estabelecimentos comerciais, laboratórios, clínicas, comércio de animais e controle de sinantrópicos, como ratos, baratas e outros.
A atitude do Governo Municipal e da SMS demonstra a falta de compromisso com a saúde da população em geral, considerando a relevância do trabalho da COVISA no enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus, bem como a atividade de Centros de Referência em áreas tão importantes como Saúde do Trabalhador, AIDS, Saúde do Idoso e controle de outras zoonoses, como a dengue e raiva, entre outras.
A COVISA, inclusive, foi responsável pela liberação do laboratório do Instituto do Butantã, para realizar testagens para detecção de COVID 19 para o Estado de São Paulo. A COVISA analisa a situação de saúde da população e aponta rumos para o enfrentamento de situações, como a pandemia que ora vivenciamos.
Ademais, com a extinção dos seus setores de Finanças, a COVISA não realizará mais contratos e compras de material e equipamentos para a Saúde.
No Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 14 de agosto a SMS publicou a reestruturação da Secretaria. Para viabilizar o funcionamento dessa mudança, engendrada sem discussões ou justificativa, na edição suplementar do dia subsequente, sábado, dia 15/8, publicou a remoção dos servidores, da sede da COVISA para as CRS.
É clara a premência dessa publicação, pois ocorreu no último dia que antecede o período eleitoral, para garantir a implantação de reestruturação proposta. Não houve sequer planejamento ou preparo das regiões para esse processo de descentralização.
A COVISA é constituída de servidores públicos. Esta reestruturação, junto com alterações nos cargos, retirou de suas atividades trabalhadores com história na construção do SUS, assim como outros profissionais de outras áreas, com longa experiencia e competência.
Os servidores da Secretaria de Saúde estão impedidos de tirar férias desde março, quando teve início da pandemia, além de trabalharem com EPIs inadequados, tendo sido submetidos a situações de elevadíssimo risco e estresse. Foram penalizados, mas continuaram cumprindo suas obrigações, considerando a gravidade da situação e o compromisso com a saúde pública.
Esta atitude do governo Bruno Covas só piora a qualidade da prestação dos serviços essenciais, suas supervisões e controles, e demonstra profundo desrespeito por profissionais especializados e comprometidos com a Saúde e sobrevivência. Deixa a cidade mais vulnerável e se tornaram responsáveis pelas mortes, sequelas físicas e disseminação de doenças, nesse tempo de pandemia, para a população da cidade de São Paulo!
É indispensável a imediata revogação destas medidas, ainda mais considerando-se a situação de pandemia e o papel indispensável de enfrentamento a esta que vem sendo desempenhado pela COVISA.
Exmo Sr Prefeito #BrunoCovas, como ficarão os processos que tramitavam na Coordenação, será que o Sro, ou algum de seus assessores, ou até mesmo o Ilmo Sr Edson Aparecido, sequer pensaram nisto, inúmeros estabelecimentos aguardando resultado das análises e inspeções, para reiniciarem ou iniciarem suas atividades, que agora estão entregues a própria sorte, sem poder fazer aquisição junto à fornecedores que “não acreditam” que como a Autoridade pode desmontar uma Coordenação deste jeito é impossível, e quando são apresentados ao Decreto 59.865/2020, só conseguem mencionar infelizmente não podemos fornecer, esta Publicação não menciona nada sobre a Licença Sanitária, e agora o que fazer?????????????????????????????