O balanço de 42 meses da gestão de Dória e Covas na Prefeitura de São Paulo é inequívoco quanto ao desmonte intencional do SUAS na cidade de São Paulo.
Trata-se de uma evidência que vai além dos cortes de recursos decretados e da tentativa de retirar, do âmbito da Assistência, serviços que são típicos desta área.
O desmonte é facilmente demonstrado nos números.
Mesmo sob forte crise econômica e, depois, a emergência pandêmica, que aumentaram enormemente as situações de vulnerabilidade e risco, o Governo que está em vias de se encerrar cortou recursos, ofertas de serviços e vagas, justamente dos segmentos da população que mais dele necessitam.
E não por falta de recursos. Ao contrário. Como se pode observar, em que pese a crise econômica, o erário municipal não foi afetado, registrando, no período, significativo aumento real de arrecadação.
O desmonte, não obstante, não foi efetivado somente quanto aos serviços parceirizados. Os serviços diretos foram estrangulados pela ausência de reposição de servidores que ingressaram na inatividade ou foram exonerados. Os trabalhos sistemáticos de levantamentos e pesquisas da vigilância foram praticamente abandonados, também porque se mostrou conveniente deixar de mensurar as demandas a serem atendidas, frente à opção de corte de recursos e ofertas.
Os Gastos com a Assistência e as Receitas da PMSP
Pagamentos a Parceria
Janeiro/2017 a Junho/2020
Mês Ano | Gasto Total Mensal | Gasto Proteção Básica | Gasto Proteção Especial |
Janeiro 2017 | 78.894.271,73 | 41.536.238,29 | 37.358.033,44 |
Junho 2017 | 79.594.791,29 | 41.367.782,04 | 38.227.009,25 |
Junho 2018 | 80.650.027,20 | 40.036.119,05 | 40.613.908,15 |
Junho 2019 | 83.432.288,87 | 41.309.445,87 | 42.122.843,00 |
Junho 2020 | 84.096.013,34 | 41.320.302,93 | 42.775.710,41 |
Variação | 5.201.741,61 (6,7%) | -215.935,36 | 5.417.676,97 |
Receita Corrente Líquida
1º Quadrimestre/2017 a 2º Quadrimestre 2020
Período | Montante |
1º Quadrimestre 2017 | 43.450.719.024,16 |
2º Quadrimestre 2020 | 57.523.541.134,49 |
Variação | 14.072.822.110 (32,4%) |
Inflação/IPCA
Janeiro/2017 a Junho/2020
11,22 % |
O aumento nominal do gasto mensal com o total de parcerias, entre Janeiro de 2017 e Junho de 2020, foi de R$ 5.201.741,61. Este valor representa um aumento percentual 6,7 % do gasto. O que significa uma diminuição do valor REAL desembolsado, já que a inflação oficial, medida pelo IPCA, variou, no mesmo período, 11,22 %.
Esta variação deve ser creditada, quase totalmente, aos valores nominais aumentados na Proteção Especial de Alta complexidade, como se verifica da tabela acima, e num único tipo de serviço. Ao mesmo tempo, a Proteção Básica teve REDUÇÃO REAL e NOMINAL dos recursos empregados, desde o início de 2017, gastando-se MENOS, mensalmente, em Junho/2020, R$ 215.935,36.
O desinvestimento é ainda mais gritante quando se constata que, em período próximo, que abrange o primeiro quadrimestre de 2017 até o segundo quadrimestre de 2020, houve aumento da Receita Corrente Líquida da Prefeitura, da ordem de 14.072.822.110, ou 32,4%, em termos percentuais, quase três vezes a variação inflacionária do período analisado.
Mesmo com a disponibilidade de recursos para expandir significativamente a oferta na Assistência, área prioritária de atendimento social, o saldo negativo de 12.747 vagas representou, em Junho/2020, o percentual de 5,6% a MENOS, em relação a Janeiro/2017.
Esta política de corte de gastos, em prejuízo da abrangência e qualidade dos atendimentos, estende-se à Administração direta. Segundo informações prestadas pela própria Municipalidade, havia, em Janeiro/2017, 1087 servidores em atividade, em SMADS. Em Junho/2018, este número foi reduzido para 964, resultando numa diminuição de 123 profissionais, com uma economia mensal aferida de cerca de R$ 329.000. Também nesta ocasião, havia 695 servidores efetivos, em atividade, e em Março/2019 já havia 128 destes em condições de aposentadoria.
Serviços e Vagas da Rede Parceira de SMADS
Janeiro/2017 a Junho/2020
Ano Mês | Total Serviços | Total Vagas | Serviços Básica | Vagas Básica | Serviços EMC | Vagas EMC | Serviços EAC | Vagas EAC |
Janeiro 2017 | 1280 | 225.319 | 800 | 178.570 | 244 | 30.993 | 236 | 15.756 |
Junho 2017 | 1283 | 226.166 | 797 | 178.350 | 246 | 31.343 | 240 | 16.473 |
Junho 2018 | 1263 | 220.629 | 772 | 169.270 | 238 | 30.461 | 253 | 20.898 |
Junho 2019 | 1257 | 219.837 | 766 | 167.490 | 229 | 30.662 | 262 | 21.685 |
Junho 2020 | 1229* | 212.572 | 740 | 162.720 | 227 | 29.367 | 262 | 20.485 |
Variação Total | -51 | -12.747 | -60 | -15.850 | -17 | -1.626 | 26 | 4.729 |
A partir de 2018, houve redução constante do total de serviços mantidos em parceria por SMADS, bem como do total de vagas oferecidas;
Ao longo do período de 3 anos e 6 meses da atual Gestão Municipal, em que pese eventuais alterações nos quantitativos de determinados serviços, houve sensível diminuição no número destes e de vagas na Proteção Básica, diminuição de menor proporção na Proteção Especial de Média Complexidade e aumentos na Proteção Especial de Alta Complexidade, esta somente em razão de um incremento pontual;
Neste período:
- houve diminuição total de 51 serviços parceirizados e de 12.747 vagas;
- na Proteção Básica, foram fechados 60 serviços e 15.850 vagas;
- na Proteção Especial de Média Complexidade, foram fechados 17 serviços e 1.626 vagas;
- na Proteção Especial de Alta Complexidade foram abertos 26 serviços e 4.729 vagas. Este resultado deriva do aumento de somente uma modalidade de serviço, a dos centros de acolhida para população em situação de rua. Elevação, entretanto, menor que o aumento desta população, em período semelhante, conforme o último Censo da População de Rua, na cidade de São Paulo.
Aumento da Desproteção Socioassistencial
A diminuição de recursos, em conjuntura de elevação das situações de risco e vulnerabilidade, além da desqualificação dos serviços, aumenta a desproteção social.
Exemplo desta política de recrudescimento do risco e da vulnerabilidade se encontra, sintomaticamente, na oferta de serviços e vagas de Centros Para Crianças e Adolescentes – CCAs, que tem essencial papel preventivo.
Ano Mês | Número de CCAs | Vagas CCAs |
Janeiro/17 | 494 | 73.490 |
Junho/17 | 493 | 73.430 |
Junho/18 | 484 | 71.840 |
Junho/19 | 485 | 71.670 |
Junho/20 | 467 | 68.580 |
Variação Total | -27 | -4.910 |
Em 2017, no último levantamento sistemático publicado sobre a demanda por este Serviço, com base no CADÚnico, estimava-se que somente cerca de 12 % das crianças e adolescentes com perfil socioeconômico para frequentarem estes serviços, neles se encontravam.
Em que pese esta demanda haver aumentado, pelo crescimento populacional e da vulnerabilidade social, a SMADS, entre Janeiro/2017 e Junho/2020, patrocinou o FECHAMENTO de 27 serviços e de 4.910 vagas.