Preste atenção: você deve saber que, em três décadas, o gasto de pessoal com ativos, pensionistas e inativos ficou na casa dos 35% da Receita Corrente Líquida – RCL. Portanto, o chamado “déficit do IPREM” nunca comprometeu as contas públicas, que, aliás, tem registrado superavits seguidos, mesmo com a pandemia.
O deficit do IPREM, contudo, serve de pretexto para o Sampaprev 2 – PLO 07/2021, que possibilita, a partir de então, toda forma de confisco, com aumento de alíquotas, de idades mínimas e enorme diminuição de valores de pensões e aposentadorias.
O que talvez você não saiba é que o Samapaprev 1 já foi feito com base em estudo atuarial de resultados falsos, que inflaram articificialmente as projeções de deficit e de comprometimento de receitas.
Já com o Sampaprev 2, os dados estão escondidos pela Prefeitura e pela formuladora do estudo, a FIA – Fundação Instituto de Administração. Só que a diminuição projetada do deficit do IPREM não vem das medidas desta reforma, mas, antes de tudo, do uso de recursos que já existem e passarão a ser contabilizados na previdência municipal, e que quase nada custam à Prefeitura.
Entenda:
Lembre-se que toda esta radical supressão de direitos e de recursos de subsistência seria para gerar economia de 111 bilhões e ainda deixar um deficit de 60 bilhões, em 30 anos.
Todos os números usados a seguir, arredondados, referem-se a 2020, ano em que o deficit do IPREM foi de cerca de 5,8 bilhões.
Se o Sampaprev 2 for aprovado, vão ser incorporardas às receitas, entre outras fontes: 1) o Imposto de Renda do servidor, que fica na Prefeitura; 2) contrapartida oficial de 28% sobre a contribuição dos ativos- o dobro dos 14% do servidor; 3) receita de imóveis que serão cedidos; 4) recursos de compensação previdenciária ( comprev – -junto ao INSS).
Então, observe o quanto de recursos anuais, que estão fora do IPREM, o Sampaprev 2 pretende incorporar, além dos que já financiam o sistema:
- 2,8 bilhões do Imposto de Renda – IR dos servidores, retido pelo município;
- 0,6 bilhão da cobrança da parte isenta dos aposentados;
- 0,3 bilhão da renda de imóveis (a FIA estima 10 bilhões em 30 anos);
-0,5 bilhão do comprev (na média de 30 anos, segundo números da FIA, seriam aportados mais de 530 milhões).
No total, seriam, somente com estes recursos, cerca de 4,2 bilhões. Como o deficit foi de 5,8 bilhões, então este cairia imediatamente para 1,6 bilhão por ano.
Atenção: multiplicando-se por 30 anos, a redução do deficit seria de 126 bilhões. E restariam só 48 bilhões de insuficiência, contra 60 bilhões projetados pela FIA.
Agora, retire-se desta conta os 0,6 bilhão anuais ou 18 bilhões, em 30 anos, que a Prefeitura pretende arrecadar com o confisco de 14% da parte isenta dos aposentados.
Mesmo assim, o deficit anual seria reduzido para 2,2 bilhões. Em 30 anos, o deficit seria reduzido em 108 bilhões, só 3 bilhões a menos que o projetado pela FIA.
Em relação à Receita Líquida, o deficit cairia imediatamente de quase 10% para menos de 4%.
Isto tudo, sem precisar confiscar aposentados, diminuir aposentadorias e pensões e aumentar idades mínimas!
Note-se que não é a reforma que injeta os recursos para a diminuição do deficit projetado, mas a simples contabilização de receitas que antes não estavam no IPREM. E que nada custam à Prefeitura!
O IR dos servidores, principalmente, e o comprev já são recursos gerados pelo servidor. O único destes que não fazia parte são as rendas com imóveis, estimadas em 10 bilhões, em 30 anos.
Desta forma, a aplicação de todos os confiscos, diminuição de benefícios e uso de mecanismos para que a maioria sequer atinja a aposentadoria, certamente poderá trazer uma perversa economia adicional.
No entanto, vê-se que o Sampaprev 2 é desnecessário e que a redução proposta de deficit depende só de uma decisão contábil. E que isto pode e deve ser feito no sistema atual, antes que a previdência municipal seja quebrada com a segregação de massas.
E se perguntará, então: por que tais recursos, que nada custam e podem financiar o atual sistema, reduzindo drasticamente o deficit, não são contabilizados?
Simples: porque pelo modelo de segregação de massas do Sampaprev 2, todos estes recursos a mais vão para o FUNPREV, que pagará poucos benefícios e disponibilizará esta enorme massa de recursos aos negócios de bancos e financeiras.
E enquanto fornecem os seus recursos para o lucro fácil do mercado financeiro, a grande maioria dos servidores ficará no FUNFIN, o fundo que já nasce quebrado, sem poder ter novos contribuintes, para que sejam gerados novos deficits, que justifiquem novos e ilimitados confiscos, com alíquotas extraordinárias.
Além de subtraídos em direitos alimentares e de seguridade, há fortes evidências de que estamos diante de um verdadeiro golpe econômico.
A FIA, que ganhou da Prefeitura um contrato sem licitação, de 19 milhões, não mostrou a pertinência e os cálculos efetivos feitos com as premissas atuariais; não mostrou o impacto de cada medida na redução do deficit; não mostrou impactos da profunda diminuição futura dos valores de aposentadorias e pensões, com a previdência complementar a recém instituída; sequer apresentou estimativas de tempo médio de trabalho e aposentadoria, na Prefeitura. Só para citar ausências evidentes de estudos que justifiquem a reforma. Que ou não existem ou estão escondidos por inconveniência política de mostrá-los.
Se o Prefeito e a FIA não tem o que temer, também não há razões para esconder as contas e a urgência na votação do projeto.
Dito isto, mostra-se perfeitamente possível a elaboração de estratégias para redução progressiva e eliminação do deficit, sem mudança das regras vigentes para os servidores e estrutura do IPREM.