SUBSÍDIO NUNCA, UNIDADE SEMPRE

No dia 9/6, às 14 h., em frente à Prefeitura, precisamos de todas e todos, ativos e aposentados, contra mais este projeto de destruição dos servidores.

A Anis não apenas sempre foi inteiramente contra o subsídio, mas nasceu com o objetivo de manter presente a luta pela reversão dos seus malefícios, desde quando implantado no governo Haddad, para carreiras da Saúde e Administração, em 2015 e 2016.

O subsídio, modalidade de remuneração que existia somente para evitar os supersalários e retribuir os agentes temporários do Estado, foi estendido aos organizados em carreira e concursados, por mudança constitucional no governo FHC.

E, infelizmente, todos os prejuízos então anunciados se materializaram e somente aumentam, servindo à destruição de carreiras e à supressão de direitos essenciais a todo o funcionalismo estável.

Os principais prejuízos, nos projetos aprovados, primeiramente para carreiras de NU, depois do NM e NB, e agora, possivelmente, para a GCM, independente de variações em alguns mecanismos, são: perda da carreira, com desvalorização sem limite; quebra da paridade dos aposentados, fazendo com que estes sofram mais uma outra forma de confisco ; falta de isomomia e prejuízos remuneratórios ainda maiores a admitidos e não optantes das carreiras imediatamente anteriores; divisão interna das categorias, com o oferecimento de ganhos imediatos para uns – à custa de perdas posteriores -, em detrimento de outros, sobretudo os aposentados.

O subsídio, que agora se pretende estender às carreiras mais numerosas da PMSP, as da Educação, é da mesma família dos dispositivos que só servem para aniquilar os servidores estáveis, seus direitos e garantias: a terceirização, as reformas previdenciárias e suas formas de confisco, o congelamento de salários e aposentadorias – com o 0,01%. Não há plano bom com o subsídio, somente mais ou menos ruim, quando se trata do conjunto dos servidores de carreira. E independentemente de governo. Portanto, não é somente destruidor das carreiras da Educação, mas de todas.

Depois do Sampaprev 2; do feroz processo de terceiriação, com a eliminação em massa de concursados, agora alcançando até a gestão de escolas, a fiscalização e o licenciamento; o mais deletério quadro de destruição dos servidores municipais estáveis se completa com a intenção de estender o subsídio a praticamente todas as suas categorias.

É o momento de buscarmos a mais ampla unidade das entidades e de todas as categorias do funcionalismo municipal, dos seus ativos, aposentados e pensionistas, para assegurarmos os mesmos princípios e garantias a todos e todas: revisão anual plena e linear, com o fim dos 0,01%; paridade, em todos os aspectos, entre ativos e aposentados; remuneração por vencimentos e nunca por subsídio; revogação das reformas previdenciárias; reversão da terceirização e preenchimento, por concurso, dos cargos vagos.