Subsídio na área, de novo

Nesta campanha salarial, o tema da remuneração por subsídio voltou a ter relevância. O Governo não esconde a intenção de impor o subsídio a todos os servidores municipais, inclusive às carreiras da Educação.
A Anis surgiu em oposição ao subsídio!
A Anis surgiu, depois de grande e extensa luta de muitos servidores de carreiras do Nível Universitário, contra o subsídio. E contra todos os dispositivos que trazem prejuízos irreparáveis a direitos e remunerações. Que desigualam e dividem seus servidores.
Desde então, a Anis luta pelo fim desta forma de remuneração, com a restauração da remuneração por vencimentos. E tem isto no seu próprio estatuto.
Quase uma década de perdas de direitos, da paridade e isonomia.
Quase dez anos depois de sua implantação, todas as perdas e violações que eram antevistas com o subsídio, se confirmaram. Em síntese, o subsídio facilita o processo de desvalorização e de perda de garantias econômicas de carreira, após um ganho inicial e passageiro. Hoje, por exemplo, a última referência da tabela de salários das carreiras de Nível Universitário que foram “subsidiadas”, experimenta defasagem da ordem de 30%, e agora sem qualquer perspectiva de incorporar quinquênios, sexta-parte ou qualquer gratificação.
Pior ainda, as leis de subsídio tornaram mais desesperadora a situação dos aposentados, já extremamente prejudicados pelo confisco previdenciário e sem prêmios e bonificações, que passaram a ser concedidos somente aos da ativa.
Isto ocorre porque, nos enquadramentos das novas leis, os aposentados foram relegados a posições inferiores a que teriam direito, pelos requisitos de evolução já cumpridos. Ou seja, além de amargarem a manutenção de enormes perdas inflacionárias passadas, estas leis promoveram grave injustiça e afronta à paridade e isonomia, pois permitem que os servidores de uma mesma carreira, com menos requisitos, possam receber retribuições maiores do que aqueles que acumularam mais requisitos – penalizando-se, principalmente, os mais antigos e aposentados.
E também aposentados sem paridade e pensionistas, em vários casos, foram impedidos de reenquadramento, ficando com remunerações residuais e congeladas há muito tempo.
Se é verdade, portanto, que a maioria dos governos que tivemos dispensou aos servidores políticas de desvalorização sistemáticas, o subsídio acrescentou a isto a diferenciação de perdas dentro das próprias carreiras, a servidores que deveriam estar nas mesmas condições.
O subsídio avilta salários, a carreira, a unidade do funcionalismo. E abre a porta para a privatização e extinção do serviço público.
O subsídio, portanto, serve perfeitamente a um governo como o do Prefeito Ricardo Nunes, que pretende extinguir os servidores e substituí-los pela privatização e terceirização, justamente porque os divide. Primeiro, economicamente; depois, no plano de sua solidariedade, ajudando a minar a resistência à destruição geral do serviço público.
Na mesma medida em que a Anis saúda e apoia esta resistência ao subsídio, hoje, por parte das carreiras da Educação, continua lutando pelo fim do subsídio nas nossas carreiras, onde foi primeiramente implantado. E pela restituição do patrimônio funcional perdido, da plena paridade e rigorosa isonomia para todos ativos e aposentados.
Ao mesmo tempo, considerando que o subsídio é parte do projeto de destruição de todas as garantias dos servidores estáveis, ativos e aposentados, e do projeto de extinção destes, defendemos a mais ampla unidade de todas as entidades e servidores da PMSP, nesta campanha salarial e em todas as próximas.
ANIS contra o Subsídio e pela Unidade na luta do funcionalismo