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Em 26/9/2015, foi constituída a Anis – Associação dos Servidores de Nível Superior da PMSP, como desdobramento do intenso trabalho e mobilização de um Grupo de colegas do referido segmento, até então autodenominado Coletivo Independente do Nível Universitário, unidos para resistência à série de prejuízos às suas carreiras, direitos e situações remuneratórias, especialmente a partir da aprovação das Leis 16.119/2015, 16.122/2015 e 16.193/2015, assim como pela possibilidade de aprovação do PLO 03/2014.
Tais leis e projeto vulnerabilizam os serviços e as políticas públicas, comprometem os paradigmas que norteiam a permanência e desenvolvimento dos profissionais nas carreiras, promovem perigosas cisões entre estes e convertem-se em estratégia da administração para governar a partir da fragilidade em que coloca seus trabalhadores e do entendimento pela mesma administração de que divididos, estes podem vir a ser manobrados mais facilmente. Pior de tudo, sustenta tal política a partir da controversa postura das direções sindicais que, de modo inédito, por adesismo e/ou oportunidade de tornar-se visível a parcelas do funcionalismo, defendem projetos intactos deste governo à custa do desrespeito e da supressão de direitos dos trabalhadores que deveriam representar.
O Coletivo Independente, movido contra esta engenharia de destruição da política pública e do servidor público de carreira, cumpriu o importante papel de defender os direitos dos servidores do nível superior e os representar, inclusive combatendo aqueles que deveriam defender e, contraditoriamente, agiram de modo desrespeitoso à soberania das decisões democráticas do segmento.
Diante dessa crise, enfrentamos a urgência e a necessidade de constituirmos um sindicato ou associação representativa das categorias do nível superior pautado na participação e deliberação soberana dos servidores do referido nível. Dentre estes, os servidores de carreira, ativos e inativos, efetivos e admitidos, todos unidos em torno de uma ação conjunta desejável que amplie suas forças e valorize seu papel estratégico na execução, implementação, planejamento e gestão das políticas municipais, sem perder de vista o reconhecimento daqueles que aposentados, também deixaram seu legado de contribuição para a Cidade.
Anis PMSP
A formação desta Associação constitui-se em nome dos princípios já enunciados, impõe-se como um meio organizativo de resistência à perda de direitos e à compressão remuneratória, que não foram objeto de oposição por quem deveria, senão que de facilitação. Não há qualquer intenção, entretanto, de paralelismo em relação aos sindicatos e entidades de categorias existentes. Ao contrário, estimulamos não somente o fortalecimento destes, mas também, no seu interior, a participação ampla, democrática e dialógica, procurando-se afirmar a resistência necessária dos servidores, nos termos já expostos.
Do mesmo modo, não há nenhuma oposição a qualquer reivindicação econômica ou institucional dos servidores dos outros níveis funcionais. Com estes, só temos a perspectiva de somar, defendendo a dignidade salarial, o conceito de carreira e a possibilidade de efetiva evolução, mantendo-se e incorporando-se direitos e vantagens, a busca do elementar direito à reposição inflacionária, à qualificação permanente, o bem estar do servidor e a recusa a qualquer forma de assédio, entre outras necessidades.
Anis no Centro Cultural de São Paulo.
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